Sobre mim

Advogado Consultivo e Contencioso
Mestre em Direito Civil pela USP. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil - IBDCivil. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Membro da Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP. Atuação nas áreas do Direito Civil, com enfase no Direito Médico e da Saúde, especialmente no campo da responsabilidade civil, apurando os danos materiais, morais e estéticos. Sócio fundador do Guimarães Fernandes advogados. Site: www.gfadvogados.com

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Caio Guimarães Fernandes, Advogado
Caio Guimarães Fernandes
OAB 354.463/SP VERIFICADO
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Caio Guimarães Fernandes, Advogado
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Comentário · ano passado
Com todo o respeito ao autor e ao posicionamento exposto neste artigo, a noção empregada ao dano estético não está adequada. Percebe-se que há a defesa de sua autonomia, mas ao ler o texto este é caracterizado com propriedades típicas de um dano moral.

De início, faz se necessário conceituar que dano estético é uma violação à integridade física e visa tutelar o direito à saúde do indivíduo e não uma ofensa à imagem-retrato como exposto no artigo, até porque se assim o fosse este seria considerado um dano moral e não um dano autônomo.

O dano estético é um dano cuja aferição é tipicamente objetiva, portanto, expressar que esta modalidade está atrelada a beleza do indivíduo, ou a um padrão geral de beleza, é dotar tal dano com características subjetivas, e, consequentemente, abrir margem para se prolatar decisões judiciais arbitrárias, fomentando, a já fragilizada, segurança jurídica que paira sobre a aplicação do conceito, configuração e arbitramento do quantum indenizatório ao se analisar a incidência dos danos estéticos nos casos concretos.

Quando se afirma no texto "O dano estético agride a pessoa em sua autoestima e também pode ter reflexos em sua saúde e integridade física" está nitidamente invertendo-se a interpretação e conceito de tal modalidade de dano.

O dano estético, utilizando o termo exposto no texto, agride a saúde e integridade física do indivíduo, fato que deve ser reparado de forma autônoma, e pode ter reflexos em sua autoestima, que deverá ser reparado por danos morais, pois se a tese para se pleitear a reparação do dano estético for a lesão à autoestima, este nitidamente não estará configurado, mas somente o dano moral.

Quanto a necessidade da externalidade do dano, se o que se visa tutelar com o dano estético é a integridade física e saúde do individuo, impossível seria pensar que um ato lesivo que acaba por provocar a perda de um órgão interno, como um rim, não deva ser passível de gerar uma obrigação de indenizar.

Expresso que em relação à esta matéria há mais pontos a serem questionados e analisados,mas tornaria este comentário demasiado longo. Limito-me a fazer somente estes apontamentos para fomentar e iniciar um pensamento crítico sobre o tema.

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