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8 de Agosto de 2022

Quando o paciente pode ser indenizado por erro médico?

Caio Guimarães Fernandes, Advogado
há 4 anos

Entrevista para o Jornal Gazeta do Povo.

link original: http://www.gazetadopovo.com.br/justiça/quandoopaciente-pode-ser-indenizado-por-erro-medico-7deuul9...

É possível que médico, hospital e plano de saúde respondam individual ou solidariamente pelo erro praticado pelo médico.


Sofrer uma injustiça é bastante doloroso e revoltante. Estimar os sentimentos de uma pessoa vítima de atos cujos danos podem ser irreversíveis, então, é tarefa quase impossível. Os erros médicos se enquadram nesta situação.

Em muitos casos, não é possível desfazer as sequelas de um procedimento mal planejado ou mal executado. Isto não significa, porém, que a vítima deva suportar esses danos calada, sem que haja qualquer reparação.

A lei brasileira é clara com relação aos deveres dos médicos e instituições em garantir os direitos dos pacientes que sofreram algum tipo de erro médico. Entre outros pontos, está prevista a reparação integral do dano, seja ele material (valores gastos, que serão gastos e que se deixou de ganhar por causa deste evento), dano moral (caso haja a lesão à integridade moral do paciente) e danos estéticos. Os últimos importam não necessariamente na diminuição da beleza, mas sim na deformidade causada à integridade física do paciente em comparação ao corpo antes da intervenção. Ou seja, os danos estéticos visam reparar a lesão à integridade física do indivíduo.

Muitas pessoas, no entanto, desistem de buscar seus direitos, considerando toda a morosidade que um processo pode ter, baseadas na ideia de que o médico, mesmo sendo um mau profissional, irá continuar intocável.

Segundo estudo realizado no final de 2017 pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), três pessoas morrem a cada 5 minutos nos hospitais no país em decorrência de alguma falha médica. Em 2016, o número de mortos chegou a 302,6 mil.

Em paralelo, de 2010 a 2017, o Conselho Federal de Medicina puniu 2,1 mil médicos. No entanto, 59% das punições foram sigilosas e 96,3% dos punidos continuaram a exercer a medicina. Ou seja, a despeito da gravidade das falhas, as punições têm sido, no mínimo, frágeis e desproporcionais. O erro médico mata mais que câncer no Brasil. Em contrapartida, apenas uma pequena fração destes profissionais são punidos.

Mas como reverter esse quadro? Acredito que o primeiro passo é o de informar o cidadão, que deve saber identificar o erro médico, para que seja possível combatê-lo e repará-lo. Dessa maneira, aumentam as chances de o causador do dano ser punido de maneira exemplar.

Resumidamente, erro médico é um ato, praticado pelo médico no exercício de sua função, que causa danos à pessoa. Para caracterizá-lo, é preciso identificar, inicialmente, se a obrigação do profissional era de meio ou de resultado, pois isso gera reflexos intrínsecos na apuração da responsabilidade do profissional.

A obrigação de meio é aquela em que o médico é impossibilitado de garantir o resultado. Ele irá empenhar todo o seu conhecimento e melhor técnica para tentar chegar à “cura” do paciente. Já a obrigação de resultado se dá quando o médico garante o resultado. Um exemplo seriam os casos de intervenções estéticas, cirurgias plásticas, etc.

Caso a obrigação seja de meio, deve ser apurada a culpa do médico - isto é, verificar se houve negligência, imprudência ou imperícia na sua atuação. É a chamada responsabilidade subjetiva. Nos casos das obrigações médicas de resultado não haverá a necessidade de verificar a culpa, pois ele está obrigado a entregar o resultado prometido. Qualquer resultado diverso do esperado deverá ser reparado, tratando-se aqui de responsabilidade objetiva.

O médico deverá ser responsabilizado em outras situações, como por exemplo ao não informar o paciente dos possíveis resultados negativos que a intervenção pode ocasionar, pois essas informações afetam diretamente sua decisão de se submeter ao tratamento ou cirurgia. O profissional também deverá indenizar o paciente quando agir de forma contrária à sua vontade manifestada, como, por exemplo, o paciente não querer realizar um procedimento de uma determinada maneira e o médico realiza-o mesmo assim.

Vale lembrar também que o erro médico pode ser advindo de três espécies de conduta: 1) erro de diagnóstico, 2) erro de procedimento ou 3) erro no procedimento.

O diagnóstico é equivocado quando destoa da realidade do paciente. Ele irá direcionar o procedimento ou tratamento errado que, embora executado com correção, não produzirá o efeito desejado, pois o diagnóstico da doença foi equivocado.

Erro no procedimento escolhido é quando se acerta o diagnóstico mas se erra no tratamento sugerido. É falha no tratamento em si, na intervenção invasiva na medicação prescrita.

Já o erro no procedimento significa que o diagnóstico foi correto, o procedimento escolhido também é o adequado, mas houve falha ou má execução do profissional durante a aplicação desse procedimento. Como, por exemplo, fazer intervenção cirúrgica no joelho errado, perfurar um órgão durante a cirurgia, entre outros.

Outro ponto muito importante é identificar o responsável pelo erro. É possível que tanto o médico, como o hospital e o plano de saúde respondam individual ou solidariamente pelo erro praticado pelo médico. As instituições respondem quando há vínculo e a responsabilidade se divide por uma série de circunstâncias, como, por exemplo, o atendimento ter ocorrido via plano de saúde em hospital credenciado ou a falha ter relação com os três agentes envolvidos. No entanto, a depender do caso, é possível que ainda nessas situações a responsabilidade seja individualizada, não só em situação de dano como até de falecimento do paciente.

A exemplo, podemos ter causas em que a responsabilidade saia da esfera de atuação do próprio médico, como são os casos de infecção hospitalar, acomodações sem condições de uso, instrumentos inadequados, má prestação de serviço de enfermagem, má prestação de serviço na hotelaria ou dano resultado de atitudes de omissão médica são algumas das possibilidades mais recorrentes.

Em resumo, o paciente deve saber que a lei está com ele e que é possível obter reparação em caso de erro médico. Penso, inclusive, que a busca da reparação destes danos traz benefícios em uma via de mão dupla, pois além de assegurar os direitos daquelas pessoas que foram lesadas, coibindo futuros atos lesivos praticados por estes profissionais, valoriza o bom profissional da área da saúde, que atua sempre alinhado com os princípios éticos-legais decorrentes da prática da medicina.

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3 Comentários

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Dr. Caio Fernandes , seu artigo me pareceu muito interessante, mas infelizmente hoje em dia, como cidadão, tudo que vc escreveu é uma utopia.

Te digo isto com experiência própria, e vou dar um resumo pra voce entender o que estou falando.

1 - Em 23 Outubro de 2015 (sexta-feira) minha esposa teve um AVC e quando a levei ao Hospital São Luiz, o médico simplesmente queria dar um diagnóstico que não era nada, apenas uma pressão alta. Sem ser médico, eu o convenci de que ela teria tido um AVC Transitório e lhe disse que seria melhor fazer exames complementares para tentar diagnosticar alguma causa. Fui ignorado e tive que voltar para casa sem nenhum diagnostico conclusivo.

2 - No inicio da semana a levei a um Cardiologista que também não diagnosticou nada.

3 - No final da semana seguinte (Manhã do dia 31-outubro-Sabado), ela apresentou os mesmos indicativos que estava tendo um novo AVC e como no Hospital São Luiz não havia tido um atendimento decente, resolvi leva-la ao Hospital Alvorada, no bairro de Moema em SP e o médico novamente vendo que ela tinha todos os sintomas de que estava com um AVC em andamento (Já não sentia um lado do corpo e dificuldade de fala,etc) simplesmente diagnosticou que ela estava com Stress e lhe receitou um calmante natural (PASSALIX) e quando eu lhe questionei se o hospital não tinha um "protocolo AVC" que poderia fazer alguns exames e reverter o quadro, simplesmente foi grosseiro e em seu relatorio médico (Tive acesso posteriormente) nos classificou como "paciente e acompanhante não colaborativo" .

Conclusão, o hospital Alvorada aos fins de semana e feriado, assim como o hospital São Luiz, não tem um "Protocolo AVC - procedimento de apllicação de um trombolitico) e tambem não tem infraestrutura para sequer tirar uma TC-Tomografia Computadorizada.
Voltei para casa com a receita do calmante Passalix e a minha esposa já em uma cadeira de rodas, isto porque cheguei ao hospital as 10:00 da manhã e sai as 17:30.

3 - No Domingo (1 de novembro), ela já completamente sem controle das necessidades básicas, a levei ao Hospital São Luiz novamente e até então imaginava que era um hospital mais decente e que tivesse o protocolo AVC e que pudesse aplicar um trombolitico e tivesse a situação revertida.

O atendimento médico foi de que ela não tinha nada, pasmem. Ainda pedi para que uma ambulancia de plantão a levasse ao Hospital Albert Einstein (Porque lá sim teria o procolo AVC) eles se negaram a leva-la e tive que deixa-la no hospital para fazer os exames complementares, que imaginei que tivesse a porra do TC-Tomografia computadorizada e outros exames com um diagnostico rapido.
Mal sabia eu, que o local onde fazem TC fica fechado nos fins de semana e Feriado que seria na segunda-feira 2 (Dia de Finados).

Conclusão : Fui descobri que os exames que deveriam ter sido feitos imediatamente, foram feitos somente no dia 3 (Terça-Feira) e mesmo assim tendo que coloca-la em uma ambulancia, sair na rua para realização do exame que fica em um prédio próximo do hospital.

O AVC Isquemico aconteceu dentro do hospital São Luiz horas depois da suposta internação e ficou 18 dias internada em uma UTI, que para piorar, a queria dar alta sem descobrir as causas.

Tive que recorrer a médicos do Hospital Albert Eistein, Dr. PAgura, para me dar suporte na detecção das causas e somente após isto solicitei um exame que detectou que a causa do AVC foi um tal de" Roubo sanguineo da Sub-clave ".

Após detectar isto, foi colocado um STENT e dia seguinte foi para o quarto e teve alta em mais 2 dias.

No meio deste inferno, apos 22 dias dentro do hospital, tive reuniões com a direção dos hospitais (Hospital Alvorada e Hospital São Luiz) que apenas lamentaram o fato e que iriam analisar o que aconteceu.

4 - Diante disto, reuni copia do atendimento dos 2 hospitais e fiz um processo para procurar algum apoio jurídico. Não consegui nada, inclusive atraves do jusbrasil.

5 - Os advogados que procurei e que me contactaram, disseram que isto não dá em nada, e que dificilmente tem como provar alguma coisa, que primeiro tem que processar o médico, depois o hospital e por ai vai. Resumo : Nenhum advogado teve interesse em pegar esta causa.

Tenho um relatório detalhado com documentos comprobatórios de tudo que falei, caso você ainda esteja com esta paixão juridica em resolver casos deste tipo, por favor entre em contato.

Meu telefone é 11 9 9975 3715 e-mail : jcs@unitedsystems.com.br

Obrigado. continuar lendo

Meu Deus, revoltante isso, aconteceu caso semelhante com minha mãe. continuar lendo

Boa tarde,
Não desista! continuar lendo